Direito Cibernético: 5 conceitos simples essenciais para sua carreira

Por Lidiane Monteiro

Direito Cibernético é um tema muito importante para a área de Tecnologia da Informação (TI), ao mesmo tempo poucos estudantes de computação e até mesmo os profissionais que atuam  na área possuem conhecimento sobre o tema.

O pouco conhecimento sobre o assunto torna o direito cibernético algo confuso para nós que nos envolvemos na área técnica de TI.

duvida-interna

Saber o básico de Direito Cibernético pode fazer diferença na sua carreira, principalmente porque em algum momento (as vezes inesperado) você vai  precisar utilizar o mínimo de conhecimento a respeito na área técnica e, além disso, é importante que você construa sua opinião sobre temas relacionados como propriedade intelectual, ataques cibernéticos e espionagem, por exemplo.

Neste artigo irei mostrar de forma didática o básico do Direito Cibernético, a legislação brasileira e sua aplicação a legalização e desenvolvimento de software, patente e registro, crimes cibernéticos, manutenção e suporte, o que irá lhe auxiliar a se  familiarizar com o tema.

PS.: Este artigos não reflete uma opinião sobre o tema, em outro momento faremos artigos de opinião. 

O bê-a-bá do software e seus aspectos legais no Brasil

Tópico #1: O que é Patente e quem regulamenta

Tópico#2: Patente de software x Registro de código

Tópico#3: Leis que  você deve conhecer

Tópico#4:  Legislação de crimes cibernéticos

Tópico#5:  Software: Manutenção x  Suporte

Tópico #1: O que é Patente e quem regulamenta

Ilustração de Símbolo Patente

 

No Brasil, o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é o órgão responsável pela registro e definição dos critérios em que uma criação pode receber patente.

Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade concedida pelo Estado aos inventores e que garante direitos exclusivos sobre a criação como, por exemplo: exclusividade de exploração comercial, uso, venda e importação.  Além disso, a patente tem valor de mercado e pode ser  licenciada á terceiros(royalties).

O certificado de registro de patente (carta-patente) é semelhante a uma escritura e existem três tipos, cada uma com critérios e prazos de validade específicos:

  • Patente de Invenção (PI) – Válida por 20 anos
  • Modelo de Utilidade (MU) – Válida por 15 anos
  • Certificado de Adição de Invenção (C) –  Válida até a data da patente a que se refere, pois se trata de um certificado acessório.

Tópico#2: Patente de software x Registro de software

Ilustração de Registro de Software

O Brasil proíbe, através da Lei de Propriedade Industrial, a concessão de patente para software. A União Européia (UE) também proíbe,  já nos Estados Unidos (EUA)  software pode ser patenteado.

No Brasil, patente para programas de computador pode ser dada apenas no caso em que inovações são implementadas com software embarcado, ou seja, o equipamento com software inovador recebe a patente. No entanto, o software em si não recebe patente.

Por exemplo: Se um sistema inteligente é colocado em uma máquina e essa máquina faz algo inovador, a patente é concedida ao equipamento, não ao software.

Registro de Software: O INPI pode guardar código-fonte de software para qualquer usuário que queira proteger seu código por questões judiciais. O INPI se torna um depositário de informação e não analisa o conteúdo do código, recebe em envelope lacrado e apenas guarda. Sendo assim, se torna uma concessão de registro (direito autoral) e não de patente. No entanto, ao registrar o código-fonte você não se torna dono da ideia ao qual seu programa está baseado.

É de responsabilidade do Ministério da Cultura as regras relacionadas a direito autoral pois se trata de propriedade intelectual. Patentes e marcas se tratam de  propriedade industrial e são de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

 Tópico#3: Leis que você deve conhecer

Lei

 Tópico#3:  Legislação para crimes cibernéticos

Tópico#5:  Software:  Manutenção x  Suporte 

suporte e manutenção de código fonte

Quem trabalha com TI ou faz uns serviços extra (Freelancer) já se deparou com a situação do cliente confundir as necessidades de suporte e  manutenção de sistemas ou site de empresas. Duas situações são comuns para o cliente:

  • A culpa é do desenvolvedor que deixou de fazer algo ou errou?! Ou será que eu é que tenho novas necessidades para meu projeto?!
  • Tenho mesmo que pagar por essas melhorias ou elas estariam inclusas no serviço que contratei?!

A resposta para essas perguntas é: Depende. Vejamos o que é suporte e o que é manutenção:

  • Suporte: É um serviço necessário quando houver erro na construção do software, a empresa contratada/desenvolvedor é o responsável pelas falhas.  Logo, é um serviço a ser fornecido ao cliente sem a cobrança taxas (gratuitamente) pois se trata de correções de vulnerabilidades e erros no programa.
  • Manutenção: É um serviço necessário por causas externas, tudo aquilo que não é culpa da empresa/desenvolvedor contratado. Se seu cliente deseja que novas funcionalidades sejam criadas no projeto já iniciado, e elas estão fora do que até então foi contratado, deve ser realizada a cobrança de taxa  pois as novas necessidades do cliente não são por causa de erros na construção do software em uso.
  • Atualização de erro x Atualização de versão: Atualização de erro é sempre gratuita (pois se trata de um serviço de suporte)  já atualização de versão em softwares nem sempre é gratuita.

#Conclusão:

Espero que você tenha aprendido sem muitas complicações o básico de  Direito Cibernético e que seja útil para você  entender melhor sobre a  aplicação da ciência jurídica na computação/tecnologia.

Considere saber  o básico uma obrigação para você que deseja ser um profissional diferenciado: Alfabetize-se em tudo (o máximo que puder) que envolve sua área, amplie seu conhecimento.

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